21/07/2011 às 15:07 - Atualizado em 18/02/2016 às 20:57

Guia de Recolhimento

A Contribuição Patronal é anual, estando regulamentada no capítulo III, Artigos 578 a 609 da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, independente de ser filiado ou não.

 

O Sindicato representa os empresários da categoria na negociação coletiva, (Convenção Coletiva de Trabalho).As entidades representativas dos empregados, na (data base) das negociações, encaminham diversas reivindicações as quais são examinadas pela Assessoria Jurídica do Sindicato, com pareceres sobre cada uma delas e  decide sobre as que são aceitáveis para os Empregadores. Assim, o pagamento das contribuições contribui para o custeio de um Sindicato que dá a mais ampla proteção às empresas, isto é, aos integrantes da categoria do comércio varejista, em nosso município.

 

TABELA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2013

01

De 0,01 a 20.580,00

Contribuição mínima

      164,64

02

De 20.580,01         a      41.160,00

         0,8%

          -

03

De 41.160,01         a    411.600,00

         0,2%

     246,96

04

De 411.600,01       a     41.160.000,00

         0,1%

     658,56

05

De 41.160.000,01  a  219.520.000,00

       0,02%

33.586,56

06

De 219.520.000,01 em diante

Contribuição máxima

77.490,56

 

 

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 20.580,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 164,64, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 219.520.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 77.490,56, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 027/2012;

4. Data de recolhimento: Empregadores: 31.JANEIRO.2013;

Boleto contribuição patronal 2012

 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

 

As empresas do comércio varejista integrantes da categoria econômica do Sindicato do Comércio Varejista de Tangara da Serra, deverão recolher a contribuição assistencial, com vencimento em 31 de maio.

 

Valor da contribuição assistencial do ano 2013

 

CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

                                                                  NUMERO DE EMPREGADOS

 

VALOR

 

DE  00 à 05

R$  169,27

DE  06 à 15

R$   289,61

DE  16 à 30

R$   411,80

DE  31 à 70

R$   786,74

DE  71 à 100

R$ 1.412,84

ACIMA DE 100

 R$ 1.973,67

PESSOA FÍSICA

R$    152,52

O sindicato se faz presente defendendo os empresários nas convenções coletivas de trabalho, negociando com o sindicato laboral, sempre tentando conseguir o melhor resultado para a categoria.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Tangará da Serra

  • Endereço:
    Rua Antônio Hortolani, 53- N - Edifício Athenas - sala 202 - Centro
  • CEP: 78300-000
  • Processo: 571
  • Telefone(s):(65) 3326-5037
    Fax:(65) 3326-5037
  • Email contato: sincovatan@hotmail.com
  • Presidente:
    PEDRO GALLI